​

• Elaboração de termos de uso e politica de privacidade à fim de se proteger de praticas abusivas do cliente;

• Consulta sobre a regra da devolução em 7 dias e outros direitos do consumidor;

• Relatório completo sobre como sua empresa pode se adequar à lei do ecommerce e ao Marco Civil da Internet, destacando tanto suas obrigações quanto seus direitos;

• Criação de planos estratégicos que melhor se adequem aos seus objetivos e à sua empresa nas áreas do direito tributário e direito trabalhista para ecommerce;

• Parecer juridico sobre as normas internas e contratos de MarketPlaces, esclarecendo e apontando falhas, obrigações e direitos que possibilitem uma estratégia de venda de acordo;

• Realização de ações para remoção de conteúdo da internet (facebook, google, etc) que possam configurar ilícitos;

Como podemos ajudar?